Incerteza

Sepultamento de animais em cemitérios privados ainda gera dúvidas

Apesar de sancionada a lei que permite o enterro, o São Francisco de Paula não tem interesse na prestação do serviço

Jô Folha -

A lei que autoriza o sepultamento dos animais em cemitérios particulares de Pelotas foi promulgada, mas as dúvidas que pairavam sobre o tema não acabaram. Questões ambientais e de logística são um entrave à implementação da norma. No Brasil, apenas a cidade de Florianópolis (SC) tem a lei regulamentada.

A Santa Casa de Misericórdia, instituição responsável pelo Cemitério São Francisco de Paula, afirma que não tem interesse em disponibilizar o serviço. "É preciso fazer um estudo técnico para ver pontos relacionados ao meio ambiente e à legislação sanitária", explica Lauro Melo, provedor do hospital. Ele afirma que buscou como exemplo outros cemitérios brasileiros que já tenham feito sepultamentos deste tipo, mas não encontrou nenhum.

De fato, é raro encontrar casos semelhantes. A única cidade que promulgou e regulamentou a lei foi Florianópolis, mas não há registros de animais sepultados por lá. Tanto a lei quanto o decreto que a complementa são recentes, de novembro de 2017 e fevereiro deste ano, respectivamente. "Autorizar [o sepultamento] é uma coisa, ter condições de fazer é outra", avalia Melo.

Em Pelotas, a lei foi proposta pela vereadora Cristina Oliveira (PDT). Ela garante que há um movimento dos vereadores de diversos municípios para conseguir implementar a mesma norma em suas cidades. "O ideal seria um cemitério para animais", acredita. Apesar disso, a vereadora avalia que a lei é um auxílio na busca por um final digno aos bichos.

A legislação

De acordo com a divisão de resíduos da Fepam, não existem nenhum risco ambiental e nenhum tipo de impedimento para o sepultamento de humanos e animais no mesmo jazigo. Cabe ao município analisar as resoluções existentes e conceder ou não a licença para o funcionamento dos cemitérios. A prefeitura tem 60 dias após a promulgação da lei para regulamentá-la e a expectativa é de que as dúvidas referentes às questões ambientais sejam esclarecidas.

O exemplo de Florianópolis

A capital catarinense foi a primeira cidade brasileira a regulamentar o sepultamento de animais junto dos humanos. A lei foi proposta pelo vereador Tiago Silva (MDB) e regulamentada por um decreto emitido pelo prefeito Gean Loureiro (MDB).

O decreto estabelece algumas regras para o sepultamento dos bichinhos. É necessária uma Guia de Autorização para a Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos (Galisag). Nela consta, entre outros dados, o número do registro, a identificação do responsável pelo pet, a identificação do animal, o local e a data de falecimento e causa ou condição da morte do animal. Se a morte for motivada por doenças transmissíveis ao ser humano, o sepultamento é inviabilizado.

Para preservar o meio ambiente, todo sepultamento só pode ser feito mediante envelopamento do animal. Isto significa que o corpo deverá ser acondicionado em uma embalagem resistente a danos químicos e mecânicos. Dessa forma, os gases produzidos durante o processo de decomposição podem escapar e os líquidos ficam retidos.

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